A Presidente do Conselho de Administração da Portos dos Açores S.A. (PA), Dra. Sancha Costa Santos, participou esta semana na reunião da Direção da Associação dos Portos de Portugal (APP), espaço privilegiado de reflexão e de decisão, que visa o desenvolvimento e a modernização do ‘Sistema Portuário’ nacional.
Nesta reunião – que decorreu em Matosinhos (Porto), a 12 de fevereiro, estiveram também presentes os presidentes das Administrações Portuárias do Douro, Leixões e Viana do Castelo, de Aveiro e Figueira da Foz, de Lisboa, de Setúbal e Sesimbra, de Sines e do Algarve, bem como da Madeira – foram debatidos temas estratégicos para o setor, incluídos no Plano de Atividades e no Orçamento para o corrente ano de 2025 daquela associação.
A presença da Portos dos Açores, S.A. neste contexto reforça o seu compromisso com a defesa dos portos nacionais e a melhoria da sua integração nos sistemas de transportes e logísticos nacionais e internacionais, intensificando o trabalho de colaboração, cooperação e coordenação entre portos e autoridades portuárias.
A Portos dos Açores, S.A. tem em curso o prazo para apresentação de propostas no âmbito do concurso público com publicidade internacional para a empreitada de proteção costeira e ordenamento da baía do Porto de São Roque do Pico, obra que tem como prazo de execução 36 meses e que apresenta um preço base de 35.000.000,00 euros.
Os trabalhos da empreitada posta a concurso na última semana consistem na construção de um troço da proteção costeira com cerca de 350 metros de comprimento e orientação aproximada nascente-poente, com uma cota final +9,00 metros (ZH) e manto de proteção em tetrápodes.
A empreitada lançada por anúncio publicado no Diário da República (Série II – Parte L) no passado dia 18 de novembro visa, em especial, proteger a área mais crítica da orla costeira local, por ser aquela que está sob maior influência da agitação marítima e onde se verificam mais episódios de galgamentos, que afetam o quotidiano e a segurança de pessoas e bens.
Uma vez publicados os respetivos anúncios (também no Jornal Oficial da União Europeia e no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores), está agora a decorrer um período de 45 dias, durante o qual os potenciais concorrentes à execução desta empreitada podem formular e apresentar as suas propostas. O critério de adjudicação, neste âmbito, é o da proposta economicamente mais vantajosa, subdividido em descritores técnicos e de preço.
A Administração da Portos dos Açores, S.A. reunida na última semana na cidade da Horta, procedeu à adjudicação, por um montante superior a 194 milhões de euros, da empreitada de construção do novo Porto das Lajes das Flores, infraestrutura destruída em outubro de 2019 pelo furacão ‘Lorenzo’ e mais tarde, em dezembro de 2022, seriamente atingida também pela depressão ‘Efrain’.
Esta empreitada compreende a reconstrução do molhe-cortina e seu prolongamento em aproximadamente 95 metros e a construção de um novo cais com 170 metros de comprimento, com fundos de serviço de -9 metros (ZH) e plataforma de 40 metros de largura, nela se incluindo, igualmente, a construção do novo edifício da gare de passageiros e de apoio às operações portuárias, bem como a reabilitação de todas as redes técnicas gerais (água, energia elétrica, iluminação pública, CCTV e combustíveis).
É de salientar que durante os trabalhos de construção civil estará garantida a movimentação de mercadorias e passageiros por via marítima de e para a ilha das Flores, dado que no entretanto foram realizadas no local obras de proteção de emergência.
A empreitada agora adjudicada tem em vista reconstruir as infraestruturas portuárias danificadas, adotando soluções que permitam dotar o Porto das Lajes das Flores de melhores condições de operacionalidade, segurança e resiliência, nomeadamente, melhorar as condições de abrigo na bacia portuária, aumentar os fundos de serviço do cais, criar redundâncias para garantir a permanente disponibilidade de cais e separar os diversos setores portuários, para melhorar o seu funcionamento e minimizar os riscos de acidente.
Atendendo à dimensão da obra em questão, e da respetiva complexidade, a mesma vai ser promovida ao longo de 60 meses (5 anos), após a respetiva consignação, estando os trabalhos a cargo de um agrupamento constituído pelas empresas Tecnovia Açores, Sociedade de Empreitadas, S.A., ETERMAR – Engenharia e Construção, S.A., Teixeira Duarte – Engenharia e Construções, S.A., e Marques, S.A e ascendendo o investimento a € 194.830.000,00, mais IVA à taxa legal em vigor.
Com agenda de trabalhos orientada para os temas da “Preservação dos Oceanos e a Sustentabilidade Ambiental”, decorreu em Yeosu, na Coreia do Sul, de 19 a 23 de outubro de 2023, a décima sétima edição do Congresso Mundial das Mais Belas Baías do Mundo.
A Portos dos Açores, S.A. (PA), representada pelo seu Presidente de Conselho de Administração, Comandante Rui Terra, entidade responsável pela gestão da infraestrutura portuária integrante da Baía da Horta, a convite da Câmara Municipal da Horta (CMH), ficou responsável pela demonstração de resultados na área técnica e operacional, âmbito marítimo, com especial incidência nas iniciativas e boas práticas de articulação existentes localmente e que garantem a esta Baía, Ilha e Região Autónoma dos Açores (RAA), esta distinção única e de excelência, a qual prestigia todos os Açorianos.
Neste relevante fórum internacional, no corrente ano, foram oportunamente debatidos os bons exemplos das suas 44 baías de excelência, situadas em 26 países, representantes de quatro continentes (americano, europeu, africano e asiático), debatendo-se programas e projetos existentes, numa fraterna partilha de boas práticas, com especial incidência nas temáticas da proteção e sustentabilidade ambientais. Foram ainda visitadas com especial interesse, as instalações da Marinha/Autoridade Marítima Sul Coreana, onde foi possível verificar fortes investimentos e as boas práticas na formação e combate à poluição, como o nível de capacitação e meios atribuídos à Autoridade Portuária local, para o bom cumprimento das missões atribuídas.
A Associação das Baías Mais Belas do Mundo, criada em 1997, em Berlim, tem-se desenvolvido crescente e equilibradamente, contribuindo sempre para a preservação e sustentabilidade dos seus Associados e Baías, tendo sido integradas neste congresso mais duas Baías, que reúnem os exigentes critérios de excelência obrigatórios, no caso específico, a Baía de Bormes Les Mimosas (França) e a Baía de Grand Bereby (Costa do Marfim).
Em Portugal, apenas integram esta Associação Internacional, as baías da Horta e de Setúbal, sendo que a sua integração se reveste de acréscimo de valor e oportunidades, para as regiões onde se inserem, o que resulta em reconhecimento público e internacional das mesmas. A PA vê assim também reforçada a sua imagem de marca, pelo certificado de excelência atribuído a esta Baía, onde opera diariamente, o que confere uma distinção única de valor acrescentado para a nossa Região, com especial impacto nas ações de marketing viradas para o segmento dos Cruzeiros, Mega-Iates e Turismo no âmbito da Náutica de Recreio, onde a partir da Baía da Horta, se têm projetado diversas importantes regatas de cariz internacional, que projetam muito positivamente a imagem de qualidade sustentável dos Açores.
O principal objetivo da participação neste Congresso, é permitir aos seus participantes a oportunidade de interação e promoção de troca de experiências entre os seus membros, ao nível de políticas de proteção, conservação e sustentabilidade no desenvolvimento das respetivas Baías, onde cada vez mais todos os parceiros atuantes nas suas Baías são incentivados a trabalhar conjuntamente para obter e preservar os resultados já atingidos.
A comitiva participante foi chefiada pelo Presidente da Câmara da Horta, Comandante Carlos Ferreira, que exercendo o cargo de Vice-Presidente Adjunto, para a Europa, se fez acompanhar ainda da Dra. Bianca Azevedo, a qual integrou a mesa-redonda dedicada à juventude, contribuindo com elevação com a perspetiva e soluções aplicadas localmente, participação e contributos reconhecidos pelo Presidente do Concelho de Administração, Louis Thébault.
Esta participação anual da PA orienta-se pela sua visão estratégica, definida e aprovada superiormente: “Sermos portos de excelência e de referência, com acrescentado valor geoestratégico no Atlântico, para os Açores e Portugal”.
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