Decorreu entre 20 de outubro e 01 de novembro em Ponta Delgada um programa de formação STCW para o pessoal marítimo da Portos dos Açores.
A Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (International Convention on Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers – STCW/78), tem como objetivo essencial o estabelecimento dos requisitos mínimos de formação dos marítimos e dos critérios para a sua certificação. Todos os inscritos marítimos (Oficiais, Mestrança e Marinhagem), no âmbito da STCW/95 (1º emenda), têm de possuir um conjunto de certificações que lhes permita dar condições para o exercício da atividade.
Em 2010, na Convenção de Manila, foram introduzidas emendas à versão de 1978. Em resultado disto, foi publicado Decreto-Lei nº 34/2015 de 4 de março e legislação complementar, que transpõe para ordem jurídica interna a diretiva nº 2012/35/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, que altera a diretiva 2008/106/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa ao nível mínimo de formação de marítimos, e que procede à regulamentação da aplicação das emendas de Manila ao anexo da primeira Convenção STCW/78.
Isto implica a substituição e/ou revalidação dos certificados de competência e de qualificação emitidos ao abrigo das emendas 95 à Convenção STCW/78 pelos novos certificados obedecendo aos requisitos impostos pelas emendas 2010 até 31/12/2016.
Foi neste pressuposto que o Instituto Tecnologias Náuticas (entidade acreditada) ministrou 6 cursos teórico-práticos entre os quais 4 de atualização e 2 de formação base. O programa envolveu 4 formadores e um total de 20 formandos distribuídos pelos vários cursos.
Segurança Básica | Condução de Embarcações Salvamento | Primeiros Socorros a Bordo | Controlo e Combate a Incêndios | Marítimo Funções Designadas Proteção Navios
Na organização deste programa contou-se com a Associação Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, nomeadamente na disponibilização do parque de combate a incêndios e de outros equipamentos. A formação prática e exercícios também decorreu no porto comercial de Ponta Delgada e na zona de banhos das Portas do Mar.
Segue-se até final do ano o processo de substituição e revalidação dos certificados STCW junto da DGRM – Direção Geral Recursos Marítimos.
