Anúncios e Editais

Edital – Espaço de domínio público – AHR – 014 – sito na Marina de Angra do Heroísmo

2025-10-09

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EDITAL – Título de Utilização Privativa de Espaço do Domínio Público – Espaço HOR-012 – Gare Marítima de Passageiros do Porto da Horta

2025-10-08

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EDITAL N.º PA-SCF-2025-01 [Porto de Santa Cruz das Flores (Porto das Poças) – regras específicas]

2025-08-29

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EDITAL – Título de Utilização Privativa de Espaço do Domínio Público – Espaço HOR-030 – Marina da Horta

2025-08-18

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Edital – Espaço do domínio público – PDL P-096, sito no porto de Ponta Delgada

2025-08-18

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Edital – Espaço de domínio público – PDL P- 097, sito no porto de Ponta Delgada

2025-08-18

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EDITAL – Título de Utilização Privativa de Espaço do Domínio Público – Espaço PDL-P-098 – Porto de Ponta Delgada

2025-08-18

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EDITAL – Zona de Banhos do Porto da Calheta 2025 – São Jorge

2025-06-16

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