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Tendo presente as variadas dúvidas e pedidos de informação suscitados pela comunicação social da ilha do Faial e também pela Câmara Municipal da Horta, a propósito do cancelamento da escala do navio de cruzeiros “Artania” no Porto da Horta, no dia 28 de outubro de 2025, cumpre a esta administração portuária esclarecer o seguinte:

1. De acordo com o artigo 28.º do Regulamento de Exploração dos Portos sob jurisdição da Portos dos Açores, S.A., “as embarcações e navios que pretendam escalar o porto ou utilizar cais comerciais deverão transmitir aos serviços competentes da autoridade portuária todas as informações pelas quais seja possível tomar conhecimento preciso das operações previstas e dos meios necessários para a realização das mesmas, por meio de documentos próprios ou através de sistema informático utilizado para esse fim, em horários e com antecedências mínimas a divulgar, por forma a ser-lhes proporcionada a devida assistência e o rápido desembaraço”.
2. De acordo com os dados oportunamente carregados na plataforma informática ‘Janela única Logística’ (JUL), estava programada para 28 de outubro a escala do navio de cruzeiros “Artania”, do operador Phoenix Reisen, no Porto da Horta.
3. Inicialmente não havia sido solicitada pelo agente de navegação daquele navio a utilização de rebocador para esta operação do “Artania” no Faial, o que veio a ser requerido somente pelas 11:00 horas do dia 27 de outubro, segunda-feira.
4. Naquele mesmo dia o rebocador “Ilha de São Luís”, que havia estado em serviço no Porto de Ponta Delgada, tinha programada viagem para a Horta, viagem que acabou por ser cancelada por razões meteorológicas, nomeadamente em função de ondulação em rota na ordem dos 4-5 metros, superior à recomendada para a navegação ao largo por parte daquela embarcação portuária.
5. Perante este facto, o agente de navegação do “Artania” foi informado, dentro do horário regulamentar, ou seja, até às 16:00 horas daquele mesmo dia, 27 de outubro, que o navio em questão não poderia contar com os serviços de reboque apenas solicitados naquela data.
6. Não obstante, o comandante do navio de cruzeiros “Artania” decidiu tentar a escala na ilha do Faial no dia 28.
7. Na manhã de 28 de outubro, o “Artania” confrontou-se, no exterior da baía da Horta, com ventos na ordem dos 25-30 nós, situação que inviabilizou a escala no porto faialense, por razões de segurança da manobra do navio, dos seus passageiros e tripulantes e para integridade, ainda, da infraestrutura portuária.
8. Importa ter em atenção que os equipamentos marítimos da Portos dos Açores, S.A. (PA), e em particular os rebocadores, se acham ao serviço da empresa onde quer que possam ser utilizados.
9. Em função da tonelagem de certos navios, nomeadamente os graneleiros, tem vindo a mostrar-se necessário promover a deslocação de outros rebocadores da administração portuária quer para a Praia da Vitória, quer para Ponta Delgada, para auxílio às manobras e em apoio às embarcações de serviços de reboque com portos de armamento nas ilhas Terceira e São Miguel.
10. Neste momento a PA tem três rebocadores disponíveis: um no porto de Ponta Delgada, outro no porto da Praia da Vitória e outro no porto da Horta, os quais se complementam na operação portuária, sempre que necessário.
11. A Portos dos Açores, S.A. mantém-se empenhada em que todas as operações de navios que ocorrem nas nove ilhas do arquipélago decorram sempre com todas as garantias de segurança para as embarcações, para os seus tripulantes, para os passageiros, bem como para os equipamentos e instalações portuárias.

Horta, 29 de outubro de 2025

O Conselho de Administração da

Portos dos Açores, S.A.

A Portos dos Açores, S.A. regista o facto do ciclone tropical “Gabrielle” não ter, praticamente, deixado rasto de danos nos espaços, nas infraestruturas e nos equipamentos portuários dos Grupos Ocidental e Central das nossas ilhas, bem como nas embarcações que se encontravam acostadas, estacionadas a seco ou abrigadas nos portos do nosso arquipélago sob gestão desta empresa pública.

Importa recordar que a administração portuária ativou na passada segunda-feira, 22 de setembro, o seu Plano de Segurança Interno, implementando um conjunto alargado de medidas de autoproteção nos portos sob a sua jurisdição, durante toda a semana, tendo promovido no dia de quinta-feira a constituição de piquetes de pessoal operacional, de segurança e de serviços marítimos, que se mantiveram nas instalações (e nas embarcações, quando necessário e aconselhável) de prontidão, durante toda a noite e madrugada, para acompanhamento do fenómeno meteorológico extremo que nos atingiu.

As ações desenvolvidas, como se sabe, visaram minimizar danos materiais e garantir a segurança das pessoas e dos bens, através de uma estratégia coordenada de preparação para este ciclone tropical, o que acabou por ser prosseguido com o empenho e a dedicação de todos os que, em diferentes funções, colaboraram para que este desafio tenha sido enfrentado de forma organizada, responsável e eficaz.

Em concreto, foram apenas verificadas pequenas ocorrências na Marina da Horta, essencialmente nas infraestruturas flutuantes e deram-se situações pontuais com embarcações, que foram atempadamente resolvidas, e registou-se um incidente com uma embarcação (veleiro) que se soltou de uma amarração e foi embater num pontão no Núcleo de Recreio Náutico das Lajes do Pico, provocando pequenos riscos na mesma. No Porto da Praia da Vitória verificaram-se danos em algumas defensas e nos portões da oficina, felizmente tudo de proporções residuais em termos de danos nas infraestruturas e equipamentos.

A ativação dos planos de prevenção e de emergência pela Portos dos Açores, S.A. assegurou não só a proteção das infraestruturas portuárias durante o período crítico, mas permitiu a continuidade de prestação dos serviços essenciais depois de passado o fenómeno, embora seja certo que a administração portuária vai ainda continuar a monitorizar a situação, nomeadamente nas ilhas do Grupo Oriental, onde ainda se fazem sentir alguns efeitos da agora denominada depressão pós-tropical, priorizando sempre a segurança das pessoas e bens.

A Portos dos Açores, S.A. assinala, entretanto, os comportamentos preventivos assumidos, com empenho e profissionalismo, por toda a comunidade portuária, na adoção das necessárias e indispensáveis precauções, que contribuíram para que o furacão “Gabrielle” fosse enfrentado com sucesso, a bem de todo o setor portuário.

Foto: João Alves

A Portos dos Açores, S.A. (PA) pretende proceder na próxima segunda-feira, 15 de setembro, à assinatura do contrato para materialização da empreitada de construção da proteção costeira da baía do Porto de São Roque do Pico, obra que tem como prazo de execução 36 meses.

Na sequência de concurso público lançado no passado mês de abril e dos procedimentos subsequentes, o Conselho de Administração desta empresa pública adjudicou, a 8 de agosto último, aquela empreitada à empresa MOTA-ENGIL, Engenharia e Construção, S.A., pelo montante de 42.988.000,00 (quarenta e dois milhões, novecentos e oitenta e oito mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Esta empreitada consiste na construção de uma proteção costeira com cerca de 350 metros de comprimento e orientação aproximada nascente-poente. A infraestrutura protegerá a área mais crítica da orla costeira, ou seja, a que está sob maior influência da agitação marítima e onde se verificam episódios de galgamentos, que afetam a estrada regional contígua.