Requerimentos

Licenciamento para exercício de atividade


Nome Completo*
Morada*
Código Postal*
Localidade*
Nif*
Contato Telefónico*
E-mail
Proprietário
Local pretendido*
Dimensões: área e volume ocupado
Duração da Atividade
Motivo*
  Consinto o tratamento dos dados pessoais aqui inseridos, nomeadamente nome completo, morada, localidade, código postal, número de identificação postal, contato telefónico e endereço eletrónico, no que diz respeito à sua recolha, registo, organização, estruturação, conservação, recuperação, consulta, utilização exclusiva para efeitos de tratamento de reclamação ou sugestão, interconexão, limitação e destruição.

Ocupação de terraplenos e edificações, ocupações derampas, varadouros e/ou terraplenos portuários


Nome Completo*
Morada*
Código Postal*
Localidade*
Nif*
Contato Telefónico*
E-mail
Local pretendido*
Motivo*
  Consinto o tratamento dos dados pessoais aqui inseridos, nomeadamente nome completo, morada, localidade, código postal, número de identificação postal, contato telefónico e endereço eletrónico, no que diz respeito à sua recolha, registo, organização, estruturação, conservação, recuperação, consulta, utilização exclusiva para efeitos de tratamento de reclamação ou sugestão, interconexão, limitação e destruição.

Autorização para o embarque e desembarque de passageiros nas marinas, núcleos de recreio náutico e porto


Nome Entidade*
Morada*
Código Postal*
Localidade*
Nif*
Nome de Pessoa de Contacto
Contato Telefónico*
E-mail
Licença Operador Marítimo-Turístico (PDF) - MAX: 3.5MB
Nome Embarcação
Nº. de Registo da embarcação
Livrete da embarcação (PDF) - MAX: 3.5MB
Locais de Embarque/Desembarque
  Consinto o tratamento dos dados pessoais aqui inseridos, nomeadamente nome completo, morada, localidade, código postal, número de identificação postal, contato telefónico e endereço eletrónico, no que diz respeito à sua recolha, registo, organização, estruturação, conservação, recuperação, consulta, utilização exclusiva para efeitos de tratamento de reclamação ou sugestão, interconexão, limitação e destruição.

Autorizações diversas


Nome Completo*
Morada*
Código Postal*
Localidade*
Nif*
Contato Telefónico*
E-mail
Pretensão*
Motivo*
Duração
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Aplicação de redução de tarifário


Nome Entidade*
Morada*
Código Postal*
Localidade*
Nif*
Contato Telefónico*
E-mail
Nome de Pessoa de Contacto
Navio (inserir mais do que uma dupla): nome e IMO
Ano a aplicar redução de tarifário
Tarifas a aplicar a redução (inserir mais do que uma tripla): artigo, número, alínea
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Rebocador fora da área de jurisdição


Nome Entidade*
Morada*
Código Postal*
Localidade*
Nif*
Contato Telefónico*
E-mail
Nome de Pessoa de Contacto
Rebocador pretendido:
Data de Início do Serviço
Hora de Início do Serviço
Data de Fim do Serviço
Hora de Fim do Serviço
Serviço a ser realizado
  Consinto o tratamento dos dados pessoais aqui inseridos, nomeadamente nome completo, morada, localidade, código postal, número de identificação postal, contato telefónico e endereço eletrónico, no que diz respeito à sua recolha, registo, organização, estruturação, conservação, recuperação, consulta, utilização exclusiva para efeitos de tratamento de reclamação ou sugestão, interconexão, limitação e destruição.

Serviços de equipamento estranhos à operação portuária


Nome Entidade*
Morada*
Código Postal*
Localidade*
Nif*
Contato Telefónico*
E-mail
Nome de Pessoa de Contacto
Data de Início do Serviço
Hora de Início do Serviço
Data de Fim do Serviço
Hora de Fim do Serviço
Serviço a ser realizado
Equipamento(s) Pretendido(s)
  Consinto o tratamento dos dados pessoais aqui inseridos, nomeadamente nome completo, morada, localidade, código postal, número de identificação postal, contato telefónico e endereço eletrónico, no que diz respeito à sua recolha, registo, organização, estruturação, conservação, recuperação, consulta, utilização exclusiva para efeitos de tratamento de reclamação ou sugestão, interconexão, limitação e destruição.

Utilização de equipamentos de terceiros na área portuária


Nome Entidade*
Morada*
Código Postal*
Localidade*
Nif*
Contato Telefónico*
E-mail
Nome de Pessoa de Contacto
Data de Início do Serviço
Hora de Início do Serviço
Data de Fim do Serviço
Hora de Fim do Serviço
Serviço a ser realizado
Equipamento(s) Pretendido(s)
  Consinto o tratamento dos dados pessoais aqui inseridos, nomeadamente nome completo, morada, localidade, código postal, número de identificação postal, contato telefónico e endereço eletrónico, no que diz respeito à sua recolha, registo, organização, estruturação, conservação, recuperação, consulta, utilização exclusiva para efeitos de tratamento de reclamação ou sugestão, interconexão, limitação e destruição.

Aluguer de equipamentos e materiais


Nome Entidade*
Morada*
Código Postal*
Localidade*
Nif*
Contato Telefónico*
E-mail
Nome de Pessoa de Contacto
Data de Início do Serviço
Hora de Início do Serviço
Data de Fim do Serviço
Hora de Fim do Serviço
Serviço a ser realizado
Equipamento(s) Pretendido(s)
  Consinto o tratamento dos dados pessoais aqui inseridos, nomeadamente nome completo, morada, localidade, código postal, número de identificação postal, contato telefónico e endereço eletrónico, no que diz respeito à sua recolha, registo, organização, estruturação, conservação, recuperação, consulta, utilização exclusiva para efeitos de tratamento de reclamação ou sugestão, interconexão, limitação e destruição.

Patrocínio


Nome Entidade*
Morada*
Código Postal*
Localidade*
Nif*
Contato Telefónico*
E-mail
Nome de Pessoa de Contacto
Descrição do Patrocínio Pretendido
Motivo
  Consinto o tratamento dos dados pessoais aqui inseridos, nomeadamente nome completo, morada, localidade, código postal, número de identificação postal, contato telefónico e endereço eletrónico, no que diz respeito à sua recolha, registo, organização, estruturação, conservação, recuperação, consulta, utilização exclusiva para efeitos de tratamento de reclamação ou sugestão, interconexão, limitação e destruição.

Licença para extração de areia


Nome Entidade*
Morada*
Código Postal*
Localidade*
Nif*
Contato Telefónico*
E-mail
Nome de Pessoa de Contacto
Local de extração de Areia
Licença para extração de areia (PDF) - MAX: 3.5MB
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Licença para extração de água


Nome Entidade*
Morada*
Código Postal*
Localidade*
Nif*
Contato Telefónico*
E-mail
Nome de Pessoa de Contacto
Local de extração de Água
Equipamentos a utilizar
Tubagens a utilizar
Área Ocupada
Metros lineares Ocupados
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