De acordo com a lei que estabelece o ‘Sistema Portuário’ do arquipélago, a Portos dos Açores, S.A. tem por atribuição “promover a elaboração de planos de ordenamento e de expansão dos portos sob a sua jurisdição, de acordo com as orientações de política sectorial a definir pelo Governo Regional”.
As obras nas diferentes infraestruturas portuárias sob jurisdição desta empresa pública podem visar quer o seu reordenamento e expansão, quer a manutenção e conservação, quer a reabilitação e reconstrução, na sequência de danos provocados por intempéries que ciclicamente fustigam esta zona do Atlântico Norte, quer mesmo a sua restruturação, decorrente da evolução de meios, equipamentos, embarcações e navios que ocorrem e acorrem aos diferentes portos das ilhas dos Açores. Outras modificações nos espaços portuários podem ser suscitadas ou impostas por avanços tecnológicos, imperativos de segurança ou razões de operacionalidade e de readequação à indústria do transporte marítimo, em constante modernização.
