As formalidades de declaração exigidas aos navios à chegada e/ou à partida dos portos dos Estados Membros da União Europeia estão previstas em atos normativos do Parlamento Europeu e do Conselho. Em Portugal estas formalidades foram transpostas para a ordem jurídica nacional através do diploma que criou a Janela Única Logística (JUL).

De acordo com o Decreto-Lei n.º 158/2019, de 22 de outubro, a JUL é uma plataforma tecnológica que assegura a transmissão eletrónica segura das informações necessárias para fins administrativos e operacionais, facilitando a movimentação de meios de transporte, mercadorias e pessoas através dos portos nacionais e das cadeias logísticas servidas.

A Portos dos Açores, S.A. desenvolveu, neste contexto, um recurso informático, disponível nesta página, que oferece acesso simples e imediato à informação sobre o Tráfego de Navios nos portos do arquipélago, com base nos dados carregados no sistema da JUL pelos diferentes intervenientes. A informação está segmentada em: Previsão de Chegadas | Navios em Porto | Previsão de Partidas.

Além disso, é possível realizar pesquisas específicas sobre Cruzeiros (navios de cruzeiros turísticos) e consultar o Histórico do movimento portuário nos meses mais recentes. Para cada um destes separadores, a pesquisa é efetuada selecionando o porto desejado.

NOTA: O Porto de Santa Cruz das Flores não figura no elenco, pois não regista tráfego de navios, sendo restrito à operação de pequenas embarcações.

ABREVIATURAS: IMO (número de identificação do navio, de acordo com a Organização Marítima Internacional); PAX (número de passageiros); ETA (hora estimada de chegada, ‘Estimated Time of Arrival’); ETD (hora estimada de partida, ‘Estimated Time of Departure’); ATA (horário real de chegada, ‘Actual Time of Arrival’); ATD (horário real de partida, ‘Actual Time of Departure’).