Requerente vem nos termos legais, requerer a atribuição do direito de utilização, de espaço(s)/área (s), integrado em área de jurisdição da Portos dos Açores, S.A.
Ocupação de terraplenos e edificações, ocupações derampas, varadouros e/ou terraplenos portuários
Autorização para o embarque e desembarque de passageiros nas marinas, núcleos de recreio náutico e portos
Autorizações diversas
Aplicação de redução de tarifário
Rebocador fora da área de jurisdição
Serviços de equipamento estranhos à operação portuária
Utilização de equipamentos de terceiros na área portuária