100 Anos de Administração Portuária nos Açores (1921-2021)

 

A empresa pública Portos dos Açores, S.A. assinala esta segunda-feira, 11 de outubro, 100 anos de administração portuária no arquipélago, tendo em conta que foi precisamente há um século que foi publicada a lei que instituiu a então denominada Junta Autónoma do Porto Artificial de Ponta Delgada.

Efetivamente, através da Lei n.º 1237, de 11 de outubro de 1921, emanada do Congresso da República, foi o Governo autorizado a delegar numa corporação local a instituir na cidade de Ponta Delgada as faculdades de administrar as obras, serviços, fundos e tributos especiais do seu porto artificial, bem como completar o estudo das obras no mesmo porto, executar essas obras e cuidar da reparação e conservação das já existentes. À Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada seria atribuída, ainda, a competência de promover o desenvolvimento do tráfego marítimo e comercial do mesmo porto, sendo-lhe entregue todas as instalações, materiais, máquinas, ferramentas e utensílios concernentes às obras do mesmo porto ou que a elas se destinavam, ali estando compreendido o material circulante e de navegação.

A então denominada “Junta Autónoma do Porto Artificial de Ponta Delgada” foi precursora das ex-administrações portuárias regionais – incluindo a Portos dos Açores, S.G.P.S., a APSM, S.A., a APTG, S.A. e a APTO, S.A., criadas em 2003 e da Portos dos Açores, S.A. do momento presente, datada de 2011 –, antecedendo também, em 1921, a criação da Junta Autónoma do Porto de Angra do Heroísmo (1928) e da Junta Autónoma do Porto da Horta (1977).

Esta efeméride é especialmente lembrada neste dia 11 de outubro com a realização de uma reunião de quadros da Portos dos Açores, S.A., precisamente em Ponta Delgada e agregando responsáveis da administração portuária de todas as ilhas do arquipélago, sob o mote “comemorar o passado, olhar o presente e projetar o futuro”.

Esta empresa pública está, entretanto, a preparar um conjunto de iniciativas destinadas a comemorar este primeiro centenário da administração portuária nos Açores, eventos que se prolongarão de outubro de 2021 a outubro de 2022, onde estarão incluídas ações em todas as nove ilhas e em todos os 14 portos sob sua jurisdição, um programa que ainda no corrente mês irá ser tornado público.

É de recordar que a atual Portos dos Açores, S.A., sociedade integrada no denominado ‘setor público empresarial regional’, sucessora das três antigas Juntas Autónomas dos Portos do arquipélago, gere, na atualidade, um total de 23 infraestruturas portuárias – incluindo-se neste número não só os referidos 14 portos, mas também sete marinas ou núcleos de recreio náutico e dois terminais de passageiros e cruzeiros – por todas as ilhas da Região, estando presente em 14 dos 19 concelhos açorianos e abarcando um efetivo de 277 trabalhadores.

A administração portuária açoriana tem, em concreto, à sua conta, a gestão dos portos de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, da Praia da Vitória e das Pipas (Angra do Heroísmo), na ilha Terceira, da Praia, na ilha Graciosa, de Velas e da Calheta, na ilha de São Jorge, de São Roque, da Madalena e das Lajes, na ilha do Pico, da Horta, na ilha do Faial, das Lajes e de Santa Cruz, na ilha das Flores, e da ‘Casa’, na ilha do Corvo, prosseguindo a sua exploração, conservação e desenvolvimento e agregando, ao mesmo tempo, o exercício das competências e prerrogativas de “autoridade portuária”.