A Portos dos Açores, S.A. (PA) informa que recebeu junto dos seus serviços um requerimento para a emissão de título de utilização privativa de área do domínio público sob jurisdição desta administração portuária, localizada no Porto de Ponta Delgada (ilha de São Miguel), correspondente a espaços identificados como lote PDL-P-01, com aproximadamente 4500 m2, e lote PDL-P-02, com aproximadamente 4325 m2, destinados à instalação de um estaleiro de prefabricação.
Esta matéria e sua tramitação é publicitada através do EDITAL que aqui fica exposto e que se acha também afixado nos ‘locais de estilo’ da PA, desde o dia 01 de fevereiro.
