EDITAL – UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE ÁREA DO DOMÍNIO PÚBLICO NA MARINA DA HORTA, ILHA DO FAIAL (C2)

 

A Portos dos Açores, S.A. (PA) informa que recebeu junto dos seus serviços um requerimento para a emissão de título de utilização privativa de área do domínio público sob jurisdição desta administração portuária, localizado no edifício de apoio às atividades marítimo-turísticas da Marina da Horta (ilha do Faial), correspondente ao compartimento C2, com área total de 15,71 m2, destinado à instalação de equipamentos de apoio à atividade de mergulho.

Esta matéria e sua tramitação é publicitada através do EDITAL que aqui fica exposto e que se acha também afixado nos ‘locais de estilo’ da PA, desde o dia 22 de março.