A Portos dos Açores, S.A. (PA) informa que recebeu junto dos seus serviços um requerimento para a emissão de título de utilização privativa de área do domínio público sob jurisdição desta administração portuária, localizado no edifício de apoio às atividades marítimo-turísticas da Marina da Horta (ilha do Faial), correspondente ao compartimento C6, com uma área total de 15,71 m2, destinado ao apoio à atividade marítimo-turística.
Esta matéria e sua tramitação é publicitada através do EDITAL que aqui fica exposto e que se acha também afixado nos ‘locais de estilo’ da PA, desde o dia 12 de junho.
