A Portos dos Açores, S.A. (PA) informa que recebeu junto dos seus serviços um requerimento para a emissão de título de utilização privativa de área do domínio público sob jurisdição desta administração portuária, localizado no edifício de apoio às atividades marítimo-turísticas da Marina da Horta (ilha do Faial), correspondente ao espaço exterior, com 13,13 m2, adjacente ao Espaço A6, visando a colocação de mesas e cadeiras e de uma estrutura de secagem de equipamento de mergulho, com a finalidade de apoiar o exercício da atividade marítimo-turística.
Esta matéria e sua tramitação é publicitada através do EDITAL que aqui fica exposto e que se acha também afixado nos ‘locais de estilo’ da PA, desde o dia 12 de junho.
