A Portos dos Açores, S.A. (PA) informa que recebeu junto dos seus serviços um requerimento para a emissão de título de utilização privativa de área do domínio público sob jurisdição desta administração portuária, localizada no Empreendimento “Portas do Mar” (ilha de São Miguel), para instalação de uma Caixa Automática (ATM) adaptado numa estrutura de Quiosque, com área de ocupação para carregamento de 3 m2.
Esta matéria e sua tramitação é publicitada através do EDITAL que aqui fica exposto e que se acha também afixado nos ‘locais de estilo’ da PA, desde o dia 22 de maio.
