A Portos dos Açores, S.A. (PA) recebeu nos seus serviços um requerimento para utilização privativa de área do domínio público sob jurisdição desta administração portuária localizada no Porto da Calheta (ilha de São Jorge), tendo dado início, em sequência, ao procedimento para eventual emissão do respetivo título (licença), nos termos do regime jurídico de utilização dos recursos hídricos.
O espaço em causa – área com um total de 6 m2 – é destinado à instalação de um veículo adstrito à atividade de venda ambulante, sendo a matéria e sua tramitação publicitada através do EDITAL que aqui fica exposto e que se acha também afixado nos ‘locais de estilo’ da PA, desde o passado dia 12 de agosto.
