A Portos dos Açores, S.A. (PA) informa que recebeu junto dos seus serviços um requerimento para a emissão de título de utilização privativa de área do domínio público sob jurisdição desta administração portuária, localizada no Porto da Madalena do Pico (ilha do Pico), correspondente a espaços identificados como MAD-42 e MAD-43, cada espaço com 64,6 m2, destinados ao apoio da atividade de observação de cetáceos e mergulho.
Esta matéria e sua tramitação é publicitada através do EDITAL que aqui fica exposto e que se acha também afixado nos ‘locais de estilo’ da PA, desde o dia 10 de fevereiro.
