A Portos dos Açores, S.A. (PA) informa que recebeu nos seus serviços um requerimento para utilização privativa de área do domínio público sob jurisdição desta administração portuária, localizada no Porto da Madalena (ilha do Pico), espaço identificado como MAD-40, tendo dado início, em sequência, ao procedimento para eventual emissão do respetivo título (licença), nos termos do regime jurídico de utilização dos recursos hídricos.
O espaço em causa – área com um total de 30 m2 – é destinado ao apoio da atividade marítimo-turística, sendo a matéria e sua tramitação publicitada através do EDITAL que aqui fica exposto e que se acha também afixado nos ‘locais de estilo’ da PA, desde o dia 26 de outubro.