A Portos dos Açores, S.A. (PA) recebeu nos seus serviços um requerimento para utilização privativa de área do domínio público sob jurisdição desta administração portuária localizada no Porto das Pipas, Angra do Heroísmo (ilha Terceira), tendo dado início, em sequência, ao procedimento para eventual emissão do respetivo título (licença), nos termos do regime jurídico de utilização dos recursos hídricos.
O espaço em causa – área com um total de 151,4 m2 – é destinado à instalação de uma Sede, sendo a matéria e sua tramitação publicitada através do EDITAL que aqui fica exposto e que se acha também afixado nos ‘locais de estilo’ da PA, desde o dia 27 de maio.
