A Portos dos Açores, S.A. (PA) informa que recebeu junto dos seus serviços um requerimento para a emissão de título de utilização privativa de área do domínio público sob jurisdição desta administração portuária, localizada no terrapleno marginal na zona de expansão do Porto de Ponta Delgada – Rua Padre Vieira Gomes, Santa Clara (ilha de São Miguel), correspondente ao espaço identificado como PDL-P-146, com a área de 2119 m2, destinado à instalação de equipamento volante de barbecue de apoio ou complemento a restaurantes, como cadeiras e mesas ao ar livre, instalação amovível do tipo contentor, para armazenamento e segurança dos referidos equipamentos volantes, bem como, da colocação de vedação ao longo de toda a linha do terreno com o Oceano, através de estacas de madeira, ligadas por cordas para proteção de pessoas e bens.
Esta matéria e sua tramitação é publicitada através do EDITAL que aqui fica exposto e que se acha também afixado nos ‘locais de estilo’ da PA, desde o dia 20 de abril.
