A Portos dos Açores, S.A. (PA) recebeu nos seus serviços um requerimento para utilização privativa de área do domínio público sob jurisdição desta administração portuária localizada no Porto de Velas (São Jorge), tendo dado início, em sequência, ao procedimento para eventual emissão do respetivo título (licença), nos termos do regime jurídico de utilização dos recursos hídricos.
O espaço em causa – área descoberta, com um total de 25,80 m2 – é destinado à montagem de estrutura pré-fabricada em madeira para apoio à atividade marítimo-turística (centro de mergulho), sendo a matéria e sua tramitação publicitada através do EDITAL que aqui fica exposto e que se acha também afixado nos ‘locais de estilo’ da PA, desde 1 de abril.
