EDITAL – UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE ÁREA DO DOMÍNIO PÚBLICO NO TERMINAL DE PASSAGEIROS DO PORTO DA MADALENA DO PICO, ILHA DO PICO (MAD-35)

 

A Portos dos Açores, S.A. (PA) informa que recebeu junto dos seus serviços um requerimento para a emissão de título de utilização privativa de área do domínio público sob jurisdição desta administração portuária, localizada no Terminal de Passageiros do Porto da Madalena do Pico (ilha do Pico), espaço identificado como MAD-35, com a finalidade de apoio ao serviço de aluguer de viaturas.

Esta matéria e sua tramitação é publicitada através do EDITAL que aqui fica exposto e que se acha também afixado nos ‘locais de estilo’ da PA, desde o dia 25 de janeiro.