A Portos dos Açores, S.A. (PA) recebeu nos seus serviços um requerimento para aumentar em 2,30 metros um espaço (quiosque com 18 m2) licenciado para utilização privativa de área do domínio público sob jurisdição desta administração portuária localizada no Porto de Vila do Porto (ilha de Santa Maria), tendo sido dada autorização para tanto, através da formalização de uma adenda ao respetivo título (licença) pré-existente, nos termos do regime jurídico de utilização dos recursos hídricos.
Neste contexto, os utilizadores dos restantes quiosques ali implantados podem apresentar pedidos semelhantes, relativamente às respetivas ocupações, sendo esta matéria e a sua tramitação publicitada através do EDITAL que aqui fica exposto e que se acha também afixado nos ‘locais de estilo’ da PA, desde o dia 27 de setembro.
