Decorrente da Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção, para que os órgãos dirigentes máximos das entidades gestoras de dinheiros, valores ou património públicos, seja qual for a sua natureza, preparassem e apresentassem planos de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas, entendeu o Conselho de Administração da Portos dos Açores, S.A. apresentar, para o universo das empresas participadas de capitais exclusivamente públicos, entendeu o Conselho de Administração da Portos dos Açores, S.A. aprovar, em abril de 2022, o seu Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas:
Ao fazê-lo está consciente de que a corrupção é um mal que não só importa debelar, mas sobretudo prevenir e evitar, por se tratar de um sério obstáculo ao normal funcionamento das instituições e ao desejável desenvolvimento das economias e à normal atividade dos mercados.
Como anexo do Plano, está o Código de Ética e Conduta da Portos dos Açores, S.A. que se aplica a todos os aspetos relacionados com a atividade da empresa, desde as estratégias de gestão de topo até à forma como a empresa e os seus trabalhadores e suas trabalhadoras tratam as partes interessadas. Fundamentalmente, trata do sistema de valores que orientam o comportamento desta Administração Portuária.
O Código de Ética e Conduta aplica-se a todas as pessoas que trabalham na empresa, bem como a aqueles e aquelas que, em algum momento, atuem em nome da mesma.
Integrado nas questões de igualdade do género e conciliação vida familiar e vida profissional, a Portos dos Açores (PA) juntou-se à ACEESA – Associação Centro de Estudos de Economia Solidária do Atlântico, no âmbito do Projeto “Bomun Pratices in Gender Equalitas”, o qual teve como objetivo fomentar a modernização, ’empowerment’ e melhoria do desempenho das organizações, através da incorporação do ‘mainstreaming’ de género nas práticas institucionais.
Na qualidade de parceiro beneficiário do projeto, a PA comprometeu-se em colaborar na realização do diagnóstico organizacional face à situação da igualdade de género e conciliação entre a vida familiar e pessoal e a vida profissional, através de um questionário; e de acordo com o resultado do diagnóstico organizacional, incorporar o Referencial Prático para a Implementação e Gestão do Princípio da Igualdade de Género na organização.
Na sequência desta parceria, a PA aderiu ao Fórum Organizações para a Igualdade (iGen), promovido pela CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego) e por um conjunto de empresas dos setores privado, público e cooperativo, cujo objetivo principal é a promoção, através de um compromisso formal, dos princípios da igualdade do género e conciliação trabalho-família na estratégia e gestão das organizações aderentes.
Estas iniciativas não se esgotam nas atividades das parcerias mencionadas. Enquadram-se na missão e valores da PA, isto é, conjuga-se com valores éticos sociais e de cidadania que norteiam as organizações modernas bem como com princípios de responsabilidade social e sustentabilidade na gestão, tornando-se assim a Portos dos Açores, S.A. num percursor de uma sociedade mais justa e equitativa.
Uma empresa que integra a igualdade de género ao nível dos seus princípios ou valores e que pretende investir na construção de relações de género igualitário, deverá definir ao nível da sua política de recursos humanos, objetivos e ações concretas que eliminem a discriminação e segregação profissional e promovam a participação, igualdade de oportunidades e a conciliação vida profissional, familiar e pessoal.
Assim, e sem prejuízo de práticas de gestão de recursos humanos ligadas à gestão de carreiras e desenvolvimento de competências que ambicionam os objetivos abaixo indicados, pretende-se promover a igualdade de género e a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal.
Com este documento aspira-se articular e divulgar as boas práticas e legislação em vigor nestas áreas e simultaneamente: (1) Promover os princípios da igualdade e não discriminação entre homens e mulheres; (2) Promover a motivação, fidelização e qualidade de vida e bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras; (3) Contribuir para aumentos de produtividade e de inovação empresarial; (4) Melhorar o desempenho económico e social da empresa; e (5) Melhorar a imagem e notoriedade da empresa.
