A Portos dos Açores, S.A. (PA), entidade responsável pela gestão de 14 portos e sete marinas na Região Autónoma dos Açores, registou no ano de 2021 uma evolução francamente positiva na generalidade das áreas nas quais exerce atividade, apresentando o melhor resultado líquido dos últimos 11 anos.
No último exercício assumiu especial destaque a produção e apresentação do ‘Plano Estratégico 2022-2024’, o primeiro do género alguma vez delineado na empresa, bem como o aumento do volume de negócios/venda de serviços, uma elevada execução de investimentos em infraestruturas e a realização de auditoria externa, pela consultora Ernest & Young, com identificação de segmentos de atividade deficitários, num ano em que a administração portuária viu ser eleito, no mês de junho, um novo Conselho de Administração e, em novembro, aprovou a sua nova estrutura organizativa interna.
Ao nível do volume de negócios, a PA atingiu em 2021 um valor superior ao registado em 2020, ascendendo aos 20,8 milhões de euros, tendo no mesmo período a empresa encerrado o ano com resultados operacionais acima de um milhão de euros, o que lhe permitiu apresentar o melhor resultado líquido do exercício desde o processo de fusão das três antigas administrações portuárias, ocorrido em 2011, situando-se tal resultado na ordem dos, apenas, -302 mil euros.
Em matéria de investimento em infraestruturas portuárias, no último ano, destacaram-se as obras em curso quanto ao reperfilamento do cais -10 metros do Porto de Ponta Delgada, a construção da rampa ro-ro e trabalhos complementares no Porto das Pipas (Angra do Heroísmo), a construção de ponte-cais no Porto das Lajes das Flores [incluída na recuperação dos estragos provocados pelo furacão ‘Lorenzo’, em 2019], a intervenção de emergência para a operacionalização do Porto das Lajes das Flores [também relacionada com o furacão ‘Lorenzo’] e a construção do novo terminal de passageiros do Porto de São Roque do Pico.
Relativamente às operações portuárias (serviços a navios e serviços à descarga/carga) – o cerne da atividade da empresa –, a Portos dos Açores, S.A. registou, nas diferentes infraestruturas sob sua jurisdição, taxas de crescimento positivas relativamente ao ano anterior, quer quanto ao número de escalas e estadias de navios, quer quanto ao total de mercadorias movimentadas, aferidas por tonelagem, pelo número de contentores cheios ou quanto aos contentores cheios em unidades TEU (Twenty-foot Equivalent Unit, isto é, unidades equivalentes a contentores de vinte pés). Neste contexto, importa salientar que as operações portuárias a cargo da PA registaram uma variação de proveitos na ordem de 7,52% em 2021, comparativamente com o ano anterior, variação que é também positiva, em 2,93%, se se comparar 2021 com 2019, o último ano pré-pandemia.
Neste quadro deve igualmente referir-se que o trânsito de navios de cruzeiro nos portos do arquipélago – que em anos normais, anteriores à COVID-19, representava já um pouco mais de 4% das receitas da empresa, quase 900.000,00 euros –, em 2021, voltou a registar um número de escalas muito interessante, 97, que marcaram a retoma na atividade ao nível de reposicionamento dos navios, embora com ausência de um efetivo de passageiros em trânsito assinalável, longe do tradicional (21.296 em 2021, contra 164.074 passageiros em 2018, a melhor cifra de sempre, neste particular).
De grande destaque, em 2021, foi, por outro lado, o crescimento no volume de negócios na atividade náutica de recreio, o maior aumento verificado relativamente às restantes atividades de negócio da Portos dos Açores, S.A., na ordem dos 23,06%, comparado com 2020, entre serviços a embarcações em água e serviços a embarcações a seco.
Para o futuro a PA aponta para uma política de contenção de gastos, a criação de novas áreas de negócio, a revisão de tarifários, o financiamento de atividades deficitárias, o saneamento da dívida bancária e a procura de crescente financiamento para investimentos em infraestruturas e equipamentos diversos, essenciais para os serviços que esta empresa pública presta.
Estes resultados e restantes indicadores, incluídos no “Relatório e Contas 2021” da Portos dos Açores, S.A., foram apresentados ao acionista Região Autónoma dos Açores e aprovados em Assembleia Geral da sociedade, que decorreu na última semana.
Tendo em conta a ocorrência, desde o passado dia 19 de março, de uma crise sismo-vulcânica centrada no concelho de Velas, ilha de São Jorge;
Considerando que o abastecimento da ilha de São Jorge de bens de primeira necessidade e de mercadorias em geral se faz, em primeira linha, através das infraestruturas portuárias sob jurisdição da empresa pública Portos dos Açores, S.A.;
Considerando, também, que o escoamento de produtos produzidos localmente para o exterior da ilha, da Região Autónoma dos Açores e do país se faz, esmagadoramente, com recurso aos Portos de Velas e da Calheta;
Tendo em consideração que os fluxos de passageiros para e com as ilhas mais próximas se produz, desde logo, por via marítima e com recurso àqueles mesmos dois portos (especialmente através do de Velas, com ligações regulares ao longo de todo o ano);
Considerando que, em caso de calamidade, serão as infraestruturas portuárias fundamentais para garantirem a deslocação das populações para outras ilhas, se for o caso, e para fazer chegar a São Jorge meios, equipamentos e recursos humanos especializados para acorrer às necessidades de intervenção de emergência;
Considerando a imperiosa relevância de garantir e manter a permanente operacionalidade e segurança dos Portos de Velas e Calheta e assegurar a sua centralidade no dispositivo geral de proteção civil e salvaguarda de quem parta dali e, igualmente, daqueles que irão permanecer na ilha de São Jorge;
Importa dar a conhecer às nossas comunidades que a Portos dos Açores, S.A. tem vindo, ao longo da última semana, a promover uma série de iniciativas que, neste contexto, se impunham e no âmbito das quais avultam as ações tomadas a título preventivo, consideradas adequadas, no atual cenário. Assim:
A Portos dos Açores, S.A. reforça, entretanto, a sua total disponibilidade para desenvolver qualquer ação que possa estar ao seu alcance e que deva ser desenvolvida pelos recursos humanos ao seu serviço na ilha de São Jorge (Velas e Calheta), e afirma o seu esforço e trabalho permanente com vista a minimizar riscos, ao nível das operações dos diferentes equipamentos na zona portuária de Velas, que passa a ser ZONA RESERVADA, para efeitos de apoio à emergência, no caso de tal ser necessário. Em articulação próxima com as restantes entidades envolvidas no dispositivo de Proteção Civil, a Portos dos Açores, S.A. garante, no entanto, acessos e Porto disponíveis, para o que for imprescindível, em qualquer altura e com empenho de todos os meios disponíveis.
Horta, 25 de março de 2022
O Conselho de Administração da Portos dos Açores, S.A
A Janela Única Logística («JUL»), ecossistema digital para o desenvolvimento do negócio e criação de valor nas redes logísticas e portuárias, encontra-se já em funcionamento nos Portos da Região Autónoma dos Açores desde o final da passada semana, estando toda a tramitação processual de suporte da movimentação de navios, pessoas e bens, que era assegurada através da Janela Única Portuária («JUP»), em transição plena para a nova plataforma tecnológica de funcionamento.
A anteceder a entrada em produção desta aplicação, a Portos dos Açores, S.A. (PA) desenvolveu, ao longo dos últimos 30 dias, um conjunto ‘workshops’ e ações de formação destinadas, neste âmbito, a toda a comunidade portuária da Região Autónoma dos Açores, que envolveu recursos humanos da administração portuária, mas também trabalhadores dos agentes de navegação, transitários, despachantes oficiais, armadores, transportadores terrestres, operadores portuários (empresas de estiva), restantes prestadores de serviços nos espaços portuários e das diferentes autoridades oficiais.
Agora, com a entrada da PA neste sistema, e de uma só vez, começaram em produção na «JUL», no âmbito nacional, 13 novos portos, ou seja, todos os que se acham sob gestão da Portos dos Açores, S.A., exceto o de Santa Cruz das Flores, tendo a primeira inscrição /agendamento de dados na Janela Única Logística ocorrido no dia 17 de fevereiro, pelas 18:30 horas, no que se constituiu num momento fulcral e simbólico da inovação tecnológica que está em prosseguimento na administração portuária açoriana. Prevê-se, entretanto, após boa implementação e domínio do atual sistema «JUL» por parte de todos os parceiros envolvidos, que se caminhe para o futuro digital da faturação eletrónica, com a implementação da FUP (Fatura Única Portuária, por escala de navio) no nosso arquipélago.
A Portos dos Açores, S.A. entende este como o verdadeiro caminho de modernização, digitalização e corresponsabilização dos diferentes atores no âmbito das nossas comunidades portuárias, apostando-se firmemente na adaptação a este inovador sistema portuário, que eleva o padrão regional ao procedente já a nível nacional, e que nos recoloca informática e digitalmente na competitiva frente portuária.
Recorde-se que as capacidades oferecidas pela «JUL» vão proporcionar a promoção de um sistema logístico-portuário muito mais competitivo, irão garantir operações logísticas otimizadas, sincronizadas e muito mais ágeis, permitindo processos harmonizados entre todos os portos nacionais e assegurando maior transparência da globalidade da fileira do transporte marítimo e atividades conexas.
A «JUL» é o sistema especializado destinado a facilitar a transmissão eletrónica segura, entre as entidades envolvidas, das informações previstas em legislação internacional e da União Europeia, bem como na legislação nacional, que são fornecidas para os fins administrativos e operacionais necessários à movimentação dos meios de transporte, das mercadorias e das pessoas, através dos portos nacionais e das cadeias logísticas servidas, permitindo a gestão de diferentes fluxos de informação ao longo da cadeia de transporte, bem como a recolha unificada de atos declarativos.
A «JUL» é utilizada em atividades tão variadas como o transporte marítimo de pessoas e bens através dos portos nacionais, o transporte de mercadorias ao longo das cadeias logísticas que utilizem os portos nacionais, os serviços prestados ao navio e à carga nos portos comerciais e autorizações de trabalhos a bordo, o transporte de passageiros e mercadorias pela via marítima ou fluvial, o tráfego de cruzeiros e a gestão de marinas e portos de recreio, as operações marítimo-turísticas, os serviços prestados nos portos de pesca, incluindo os relativos à exportação e importação de pescado e a gestão e fiscalização dos certificados digitais dos meios de transporte e mercadorias. A «JUL» é, ainda, utilizada na execução das formalidades de declaração e dos procedimentos associados ao controlo de fronteira nas zonas internacionais inseridas nas áreas de jurisdição das autoridades portuárias.
A Associação dos Portos de Portugal (APP) promoveu na sexta-feira, 18 de fevereiro, em Ponta Delgada, reunião da Direção, alargada a todos os Presidentes das Administrações Portuárias do país, garantindo assim a descentralização dos encontros periódicos do seu corpo de gestão, órgão que agrega formalmente a Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A. (como Presidente), a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A. (enquanto Vogal) e a Portos dos Açores, S.A. (Vogal, também).
Entre outros assuntos, nesta reunião foi promovida avaliação da estratégia de promoção internacional dos Portos de Portugal para o corrente ano, foi feita análise do processo de implementação da Janela Única Logística («JUL») nas infraestruturas portuárias nacionais e foi perspetivado o programa das atividades agendadas pela APLOP (Associação dos Portos de Língua Portuguesa) para este ano de 2022.
Sendo a Portos dos Açores, S.A. (PA), enquanto Vogal da Direção, através do seu Presidente, Comandante Rui Terra, anfitriã desta reunião da APP nos Açores, foi paralelamente proporcionada à equipa de dirigentes daquela Associação e à totalidade dos responsáveis dos Portos de Portugal, presentes na ilha de São Miguel, uma visita circunstanciada ao Porto de Ponta Delgada, a principal infraestrutura portuária do arquipélago.
Nos Açores, estes dias, acabaram por estar, assim, todas as Administrações Portuárias nacionais, marcando presença Sines e Algarve, Douro, Leixões e Viana do Castelo, Aveiro e Figueira da Foz, Lisboa e Setúbal, ainda, a APRAM (Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.), intervindo na reunião mantida, por videoconferência, também, o Presidente da Docapesca – Portos e Lotas, S.A..
No final desta reunião da Associação dos Portos de Portugal foi, entretanto, a Direcção da APP – representada pelo seu Presidente, Eng.º José Luís Cacho, dos Portos de Sines e do Algarve e pelo Comandante Rui Terra, da PA – recebida, para apresentação de cumprimentos, pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, Dr. José Manuel Bolieiro, no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, tendo a oportunidade sido aproveitada para se fazer um ponto de situação das realidades portuárias regional e nacional.
