EDITAL – UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE ÁREA DO DOMÍNIO PÚBLICO NO PORTO DA PRAIA DA VITÓRIA, ILHA TERCEIRA (PVT-62)

 

A Portos dos Açores, S.A. (PA) informa que recebeu junto dos seus serviços um requerimento para a emissão de título de utilização privativa de área do domínio público sob jurisdição desta administração portuária, localizada no Porto da Praia da Vitória (ilha Terceira), designadamente o espaço dominial PVT-62, com uma área total de 13,06 m2, destinado à atividade de aluguer de viaturas automóveis.

Esta matéria e sua tramitação é publicitada através do EDITAL que aqui fica exposto e que se acha também afixado nos ‘locais de estilo’ da PA, desde o dia 11 de julho.