A Janela Única Logística («JUL»), ecossistema digital para o desenvolvimento do negócio e criação de valor nas redes logísticas e portuárias, encontra-se já em funcionamento nos Portos da Região Autónoma dos Açores desde o final da passada semana, estando toda a tramitação processual de suporte da movimentação de navios, pessoas e bens, que era assegurada através da Janela Única Portuária («JUP»), em transição plena para a nova plataforma tecnológica de funcionamento.
A anteceder a entrada em produção desta aplicação, a Portos dos Açores, S.A. (PA) desenvolveu, ao longo dos últimos 30 dias, um conjunto ‘workshops’ e ações de formação destinadas, neste âmbito, a toda a comunidade portuária da Região Autónoma dos Açores, que envolveu recursos humanos da administração portuária, mas também trabalhadores dos agentes de navegação, transitários, despachantes oficiais, armadores, transportadores terrestres, operadores portuários (empresas de estiva), restantes prestadores de serviços nos espaços portuários e das diferentes autoridades oficiais.
Agora, com a entrada da PA neste sistema, e de uma só vez, começaram em produção na «JUL», no âmbito nacional, 13 novos portos, ou seja, todos os que se acham sob gestão da Portos dos Açores, S.A., exceto o de Santa Cruz das Flores, tendo a primeira inscrição /agendamento de dados na Janela Única Logística ocorrido no dia 17 de fevereiro, pelas 18:30 horas, no que se constituiu num momento fulcral e simbólico da inovação tecnológica que está em prosseguimento na administração portuária açoriana. Prevê-se, entretanto, após boa implementação e domínio do atual sistema «JUL» por parte de todos os parceiros envolvidos, que se caminhe para o futuro digital da faturação eletrónica, com a implementação da FUP (Fatura Única Portuária, por escala de navio) no nosso arquipélago.
A Portos dos Açores, S.A. entende este como o verdadeiro caminho de modernização, digitalização e corresponsabilização dos diferentes atores no âmbito das nossas comunidades portuárias, apostando-se firmemente na adaptação a este inovador sistema portuário, que eleva o padrão regional ao procedente já a nível nacional, e que nos recoloca informática e digitalmente na competitiva frente portuária.
Recorde-se que as capacidades oferecidas pela «JUL» vão proporcionar a promoção de um sistema logístico-portuário muito mais competitivo, irão garantir operações logísticas otimizadas, sincronizadas e muito mais ágeis, permitindo processos harmonizados entre todos os portos nacionais e assegurando maior transparência da globalidade da fileira do transporte marítimo e atividades conexas.
A «JUL» é o sistema especializado destinado a facilitar a transmissão eletrónica segura, entre as entidades envolvidas, das informações previstas em legislação internacional e da União Europeia, bem como na legislação nacional, que são fornecidas para os fins administrativos e operacionais necessários à movimentação dos meios de transporte, das mercadorias e das pessoas, através dos portos nacionais e das cadeias logísticas servidas, permitindo a gestão de diferentes fluxos de informação ao longo da cadeia de transporte, bem como a recolha unificada de atos declarativos.
A «JUL» é utilizada em atividades tão variadas como o transporte marítimo de pessoas e bens através dos portos nacionais, o transporte de mercadorias ao longo das cadeias logísticas que utilizem os portos nacionais, os serviços prestados ao navio e à carga nos portos comerciais e autorizações de trabalhos a bordo, o transporte de passageiros e mercadorias pela via marítima ou fluvial, o tráfego de cruzeiros e a gestão de marinas e portos de recreio, as operações marítimo-turísticas, os serviços prestados nos portos de pesca, incluindo os relativos à exportação e importação de pescado e a gestão e fiscalização dos certificados digitais dos meios de transporte e mercadorias. A «JUL» é, ainda, utilizada na execução das formalidades de declaração e dos procedimentos associados ao controlo de fronteira nas zonas internacionais inseridas nas áreas de jurisdição das autoridades portuárias.
A Associação dos Portos de Portugal (APP) promoveu na sexta-feira, 18 de fevereiro, em Ponta Delgada, reunião da Direção, alargada a todos os Presidentes das Administrações Portuárias do país, garantindo assim a descentralização dos encontros periódicos do seu corpo de gestão, órgão que agrega formalmente a Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A. (como Presidente), a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A. (enquanto Vogal) e a Portos dos Açores, S.A. (Vogal, também).
Entre outros assuntos, nesta reunião foi promovida avaliação da estratégia de promoção internacional dos Portos de Portugal para o corrente ano, foi feita análise do processo de implementação da Janela Única Logística («JUL») nas infraestruturas portuárias nacionais e foi perspetivado o programa das atividades agendadas pela APLOP (Associação dos Portos de Língua Portuguesa) para este ano de 2022.
Sendo a Portos dos Açores, S.A. (PA), enquanto Vogal da Direção, através do seu Presidente, Comandante Rui Terra, anfitriã desta reunião da APP nos Açores, foi paralelamente proporcionada à equipa de dirigentes daquela Associação e à totalidade dos responsáveis dos Portos de Portugal, presentes na ilha de São Miguel, uma visita circunstanciada ao Porto de Ponta Delgada, a principal infraestrutura portuária do arquipélago.
Nos Açores, estes dias, acabaram por estar, assim, todas as Administrações Portuárias nacionais, marcando presença Sines e Algarve, Douro, Leixões e Viana do Castelo, Aveiro e Figueira da Foz, Lisboa e Setúbal, ainda, a APRAM (Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.), intervindo na reunião mantida, por videoconferência, também, o Presidente da Docapesca – Portos e Lotas, S.A..
No final desta reunião da Associação dos Portos de Portugal foi, entretanto, a Direcção da APP – representada pelo seu Presidente, Eng.º José Luís Cacho, dos Portos de Sines e do Algarve e pelo Comandante Rui Terra, da PA – recebida, para apresentação de cumprimentos, pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, Dr. José Manuel Bolieiro, no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, tendo a oportunidade sido aproveitada para se fazer um ponto de situação das realidades portuárias regional e nacional.
Verificou-se na madrugada desta terça-feira, 8 de fevereiro, um encalhe do navio-tanque “São Jorge”, no ilhéu da Praia, na ilha Graciosa.
Este acidente marítimo ocorreu após a largada do porto da Praia da Graciosa e saída de bordo do piloto que o assistiu na manobra inicial.
Cerca das 23:30 horas, após o alerta inicial, as autoridades portuárias e marítimas articularam-se no imediato, por forma a prestar auxílio e acudir à emergência.
Da parte da Portos dos Açores, S.A. (PA), foram empenhados prontamente a lancha de pilotos da administração portuária e feito regressar a bordo o piloto residente, que facilitou a manobra de emergência para o fundeadouro local, por forma a garantir que o navio ficasse em águas safas.
Deste acidente resultaram extensos danos nos propulsores e costado do referido navio, que levaram a franca entrada de água na casa das máquinas, a qual foi contida, por selagem da mesma.
Foram ainda selados todos os tanques de combustível, contendo gasóleo e gasolina, garantindo-se preventivamente o perigo de acidente ambiental, junto à costa.
Por precaução, foram ainda empenhados o rebocador “O Bravo” e respetiva guarnição, com origem na ilha Terceira, e meios de esgoto dos Bombeiros da Graciosa, para acudir em emergência.
Foi ainda ativado internamente na PA o Plano de Segurança, prevendo-se a deslocação de outros meios marítimos e recursos de combate à poluição para o local, com vista a permitir conter eventuais derrames que possam vir a verificar-se.
Atento à zona do acidente, fora da zona portuária, encontram-se as Capitanias dos Portos de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória a coordenar a decorrente situação de emergência, sendo que a Autoridade Portuária (Portos dos Açores, S.A.) a subsidia e mantém-se disponível para minimizar riscos e empenhar os meios necessários a salvar vidas e evitar prejuízos materiais e ambientais graves.
A Portos dos Açores, S.A. mantém-se firme e determinada na prevenção ativa de acidentes marítimos, que possam condicionar as atividades portuárias e constituir-se como focos de poluição, com potenciais impactos e prejuízos ambientais.
Horta, 8 de fevereiro de 2022
O Conselho de Administração da
Portos dos Açores, S.A.
Verificou-se no passado dia 20 de dezembro uma avaria no sistema de tubagem instalado no cais comercial do Porto da Praia da Vitória, o que provocou um derrame de fuelóleo, nas caleiras do cais -12 (em terra), com projeção no mar, em quantidades ainda por apurar, no decorrer da operação de descarga daquele tipo de combustível, proveniente do navio-tanque “DONALD”.
O alerta de incidente foi dado pelas 21:30 horas, tendo a Portos dos Açores, S.A. acionado de imediato o seu Plano de Segurança Interno, o que implicou a mobilização de todos os meios humanos e materiais necessários a atuar, de forma célere e eficaz, para assegurar a contenção da situação e mitigação de potenciais consequências ambientais.
Durante a madrugada seguinte, as equipas da PA, treinadas para o efeito, garantiram a colocação das barreiras antipoluição marítimas, contendo no imediato o derrame ocorrido, sob condições atmosféricas adversas, tendo posteriormente trabalhado em contínuo, por forma a garantir a limpeza do produto poluente, recorrendo para o efeito a almofadas absorventes e à utilização de uma potente bomba de sucção.
Ao longo do dia de terça-feira, 21 de dezembro, foram, entretanto, dadas por concluídas as ações de limpeza no mar, tendo-se conseguido mitigar quase na totalidade os potenciais impactes ambientais previsíveis, mantendo-se no período seguinte uma monotorização atenta a novas bolsas de eventual poluição que pudessem ser identificadas.
Esta Administração Portuária reconhece a prestação competente e meritória de todos os nossos colaboradores, que, com enorme mérito e sacrifício pessoal, trabalhando em contínuo, coordenaram e manusearam todos os equipamentos ao dispor, para a efetiva contenção deste derrame, fazendo-se igual menção e reconhecimento público às restantes entidades institucionais, que, sob a coordenação da Autoridade Portuária (Portos dos Açores, S.A.), colaboraram dentro das suas competências locais.
