A empresa pública Portos dos Açores, S.A. assinala esta segunda-feira, 11 de outubro, 100 anos de administração portuária no arquipélago, tendo em conta que foi precisamente há um século que foi publicada a lei que instituiu a então denominada Junta Autónoma do Porto Artificial de Ponta Delgada.
Efetivamente, através da Lei n.º 1237, de 11 de outubro de 1921, emanada do Congresso da República, foi o Governo autorizado a delegar numa corporação local a instituir na cidade de Ponta Delgada as faculdades de administrar as obras, serviços, fundos e tributos especiais do seu porto artificial, bem como completar o estudo das obras no mesmo porto, executar essas obras e cuidar da reparação e conservação das já existentes. À Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada seria atribuída, ainda, a competência de promover o desenvolvimento do tráfego marítimo e comercial do mesmo porto, sendo-lhe entregue todas as instalações, materiais, máquinas, ferramentas e utensílios concernentes às obras do mesmo porto ou que a elas se destinavam, ali estando compreendido o material circulante e de navegação.
A então denominada “Junta Autónoma do Porto Artificial de Ponta Delgada” foi precursora das ex-administrações portuárias regionais – incluindo a Portos dos Açores, S.G.P.S., a APSM, S.A., a APTG, S.A. e a APTO, S.A., criadas em 2003 e da Portos dos Açores, S.A. do momento presente, datada de 2011 –, antecedendo também, em 1921, a criação da Junta Autónoma do Porto de Angra do Heroísmo (1928) e da Junta Autónoma do Porto da Horta (1977).
Esta efeméride é especialmente lembrada neste dia 11 de outubro com a realização de uma reunião de quadros da Portos dos Açores, S.A., precisamente em Ponta Delgada e agregando responsáveis da administração portuária de todas as ilhas do arquipélago, sob o mote “comemorar o passado, olhar o presente e projetar o futuro”.
Esta empresa pública está, entretanto, a preparar um conjunto de iniciativas destinadas a comemorar este primeiro centenário da administração portuária nos Açores, eventos que se prolongarão de outubro de 2021 a outubro de 2022, onde estarão incluídas ações em todas as nove ilhas e em todos os 14 portos sob sua jurisdição, um programa que ainda no corrente mês irá ser tornado público.
É de recordar que a atual Portos dos Açores, S.A., sociedade integrada no denominado ‘setor público empresarial regional’, sucessora das três antigas Juntas Autónomas dos Portos do arquipélago, gere, na atualidade, um total de 23 infraestruturas portuárias – incluindo-se neste número não só os referidos 14 portos, mas também sete marinas ou núcleos de recreio náutico e dois terminais de passageiros e cruzeiros – por todas as ilhas da Região, estando presente em 14 dos 19 concelhos açorianos e abarcando um efetivo de 277 trabalhadores.
A administração portuária açoriana tem, em concreto, à sua conta, a gestão dos portos de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, da Praia da Vitória e das Pipas (Angra do Heroísmo), na ilha Terceira, da Praia, na ilha Graciosa, de Velas e da Calheta, na ilha de São Jorge, de São Roque, da Madalena e das Lajes, na ilha do Pico, da Horta, na ilha do Faial, das Lajes e de Santa Cruz, na ilha das Flores, e da ‘Casa’, na ilha do Corvo, prosseguindo a sua exploração, conservação e desenvolvimento e agregando, ao mesmo tempo, o exercício das competências e prerrogativas de “autoridade portuária”.
Um novo capítulo na já longa história marítima açoriana começa a ser escrito no primeiro dia de junho, de 2021. Cabe ao luxuoso navio “World Voyager” o protagonismo de estar associado a um assinalável momento na retoma que se pretende concretizar, após o termo do ‘Estado de Emergência’ no país.
Catorze meses volvidos, os portos açorianos tornam a receber um navio de cruzeiros com passageiros, numa escala que também assinala a primeira visita de um dos mais recentes navios da emergente frota da Mystic Cruises, do conhecido empresário português, Mário Ferreira. Com 126 metros de comprimento, 25 metros de boca, 4.7 metros de calado e pavilhão português, foi construído nos estaleiros West Sea, em Viana do Castelo, e inaugurado no final de 2020. Está atualmente ao serviço da operadora germânica Nicko Cruises, que, no âmbito de um cruzeiro de expedição, nos vai visitar com 55 passageiros e 100 tripulantes.
Este é um segmento de cruzeiros de luxo, com ambientes requintados, gastronomia de referência e passageiros com elevado poder de compra, que privilegiam a natureza e a cultura dos locais que visitam. A viagem que chega aos Açores a 1 de junho é a primeira de dois itinerários que este navio irá realizar no arquipélago durante o mês de junho, com a particularidade de visitar as nove ilhas açorianas, assim como as duas ilhas da Região Autónoma da Madeira.
Esta situação resultou de uma cooperação estabelecida entre as autoridades portuárias e governamentais açorianas e madeirenses, que diligenciaram para que esta retoma fosse possível face à situação pandémica que ainda vivenciamos. A primeira escala de cruzeiros com passageiros nos Açores, após o início da pandemia, pretende servir como um teste a um regresso seguro dos cruzeiros, atendendo que vai ser realizada apenas com 55 passageiros, que visitarão os Açores num circuito fechado. O embarque, desembarque e a vinda a terra de passageiros e tripulação dos navios de cruzeiros serão realizados em regime de “bolha”, ou seja, exclusivamente em excursões previamente organizadas pelo armador/operador do navio, durante as quais deverão ser minimizados os contactos com a população local, não sendo autorizadas saídas “livres” e excursões privadas.
De acordo com o estabelecido pelas Autoridades Regionais de Saúde insulares, todos estes passageiros e tripulantes realizaram um teste RT-PCR para SARS-CoV-2 em laboratório certificado pelas autoridades nacionais ou internacionais, com resultado negativo nas 72 horas anteriores, antes do embarque no navio, no homeport. Durante a viagem, vão realizar o teste ao sexto e décimo segundo dia, seguindo escrupulosamente as orientações emanadas superiormente.
No caso do desembarque de passageiros numa das ilhas da Região Autónoma dos Açores, com o navio a operar em sistema de “bolha”, e que tenham como destino direto o aeroporto dessa ilha, não haverá a necessidade de apresentação de um teste RT-PCR, desde que toda a operação de desembarque decorra em coordenação com a Autoridade Regional de Saúde e com o respetivo Aeroporto, de forma a serem providenciados espaços e áreas de circulação segregados, caso se trate de um ou mais voos charter ou outro dedicado para o efeito.
A habitual cerimónia de boas-vindas ocorreu no terminal de cruzeiros das ‘Portas do Mar’, pelas 11h00, onde estiveram presentes o Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia, a Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, o Conselho de Administração da Portos dos Açores, S.A., os representantes do Agente de Navegação (NAVEX), o Cruise Manager da PA e o Presidente da Direção do Azores Cruise Club.
A intenção dos governos e administrações portuárias envolvidos passa pela abertura gradual da atividade nos arquipélagos, o que vai depender do sucesso desta primeira operação e do evoluir da pandemia na Região.
A retoma dos cruzeiros nos Açores, que se quer progressiva e sustentada, poderá ser continuada nas escalas previamente agendadas ou em novas marcações por parte de alguns armadores que estão particularmente atentos ao decorrer desta primeira viagem do “World Voyager”.
A Portos dos Açores, S.A. informa que o Núcleo de Recreio Náutico das Lajes das Flores se encontra inoperacional, devido à empreitada de reconstrução do porto local, na sequência dos danos ali provocados, no início do mês de outubro de 2019, pelo FURACÃO “LORENZO”.
